MERCADO DO CARBONO - semana 22 a 29 agosto/11

Análise Financeira
ruim regular bom ótimo excelente
O mercado de carbono entre 22 e 29 de agosto
30/08/2011 - Autor: Fernanda B. Müller - Fonte: Instituto CarbonoBrasil


No início da semana os preços das EUAs para entrega em dezembro se recuperaram ultrapassando os € 13 na quarta-feira (24), alcançando o maior nível em um mês incentivado pelo mercado de energia na Alemanha.

Na quinta-feira (25), após sete dias de valores mais fortes, o carbono escorregou novamente, porém reagindo na sexta-feira (26) e fechando a semana em alta de 5,6%. Isto se deu devido aos preços mais firmes da energia na Alemanha e a alta do gás natural no Reino Unido, após rumores que o Qatar reduzia a sua produção, reportou a Point Carbon.

Com os preços mais robustos na Europa, na Nova Zelândia as NZUs também apresentaram recuperação de 6,9% em NZ$ 16 na quinta-feira, o nível mais alto desde 21 de julho.

Dado o momento econômico frágil no cenário mundial e em especial na Europa, somado ao excedente de EUAs já presente no mercado e o grande volume de créditos que ainda entrará em cena, a Barclays Capital reduziu as suas expectativas de preços de €14,5 para €13,5 para o segundo semestre de 2011. Como 2012 deve iniciar com valores menores que o previsto para o carbono, a estimativa do banco é que as EUAs fiquem em torno de €15 no ano que vem.

As estimativas mais recentes indicam que o excedente de EUAs disponível no mercado europeu já pulou das 450 milhões de toneladas de CO2e para entre 600-800 MtCOe, o que pode perdurar até 2017, segundo especialistas.

Apenas na semana passada quase 10,7 milhões de RCEs foram emitidas para 27 projetos sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, 3,9% a mais que na semana anterior.

Da mesma forma que para as EUAs, a BarCap também reduziu suas expectativas de preço para as RCEs, que devem ficar em torno de €9,5 até o final do ano, subindo para apenas €10 em 2012 e €14 em 2013. A terceira fase do esquema europeu de comércio de emissões deve ter RCEs sendo negociadas em torno de €17, segundo o banco.

Estados Unidos

Do outro lado do oceano, o Conselho de Recursos do Ar da Califórnia (ARB ou CARB) reafirmou seu comprometimento em prosseguir com os planos de um cap-and-trade regional dando por encerrada uma questão que pôs em dúvida se o mercado de carbono seria mesmo a melhor solução para lidar com as emissões de gases do efeito estufa (Leia mais).

As permissões de emissão (CCAs, em inglês) para 2013 na Califórnia estavam sendo negociadas em US$ 17, crescendo 50 centavos em relação à semana anterior, segundo análises de contratos feitas pela Point Carbon.

Nesta segunda-feira (29) duas novas bolsas, GreenX e ICE, estão lançando contratos futuros para a negociação de CCAs, dando início à competição que determinará qual será a principal plataforma para negociação de carbono na décima maior economia mundial.

A Shell Energy North America e a NRG Power Marketing anunciaram na segunda-feira a negociação do primeiro contrato de CCAs futuras através da ICE com valor de US$ 17/tonelada de CO2e.

Imagem: Preços das RCEs e EUAs durante a segunda fase do EU ETS / Barclays

INVENTÁRIO DE EMISSÕES

Inventário de emissões de GEE e ISO 14.064
A vontade de tornar-se uma empresa verde hoje passa pela cabeça de muitos empresários, porém nem todos sabem por onde começar. Para aqueles que desejam neutralizar as emissões de gases do efeito estufa (GEE), a primeira recomendação é produzir um inventário.

O inventário de GEE contabiliza, de maneira precisa, as emissões e remoções de GEE da organização e possibilita identificar projetos que gerem créditos de carbono. Especialistas sugerem ainda que o processo seja guiado segundo normas internacionais.

Segundo Felipe Bittencourt, diretor comercial da consultoria Mundus Carbo, normas como o ISO 14.064 e o IPCC 2006 Guidelines for National Greenhouse Gases Inventories ajudam a garantir a confiabilidade dos dados.

O ISO 14.064, que auxilia na criação de um sistema de gestão das emissões de gases do efeito estufa, foi criado em 2006 para padronizar as informações internacionalmente, possibilitando a verificação por uma terceira parte. Organiza-se em três partes: Parte 1 – especificação com orientação a organizações para a quantificação e a elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa; Parte 2 – concentra-se em projetos ou em atividades baseadas em projetos de GEE especificamente concebidos para reduzir emissões ou aumentar a remoção de GEE. Isso inclui princípios e exigências para determinar os cenários de referência (baseline) do projeto. Ela também tem o papel de monitorar, quantificar e relatar o resultado do projeto em relação ao baseline definido e prover as bases para que projetos de GEE sejam validados e verificados; Parte 3 – Especificação com orientação para a validação e verificação de declarações de gases de efeito estufa.


Isto dá uma maior transparência para, principalmente, empresas de capital aberto. “Ele permite comparações e, convenhamos, é interessante saber se você está indo melhor ou pior que o concorrente”, afirma Bittencourt.

A Irani Celulose foi a primeira empresa brasileira a ter o inventário de GEE certificado pelo ISO 14.064 em fevereiro de 2009. A certificação foi feita pela BRTUV, com consultoria da Mundus Carbo, e constatou que a IRANI emitiu, no ano de 2006, 102.478 toneladas de carbono equivalente e removeu da atmosfera 638.630 tCO2e, resultando em uma remoção liquida de 536.152 tCO2e.

Com isso, a empresa ganhou o status de carbono neutro e muita economia. Com base nas informações do inventário de GEE, a Irani implantou um projeto de cogeração energética (7MW) com gás residual, que resulta na emissão de 17 mil reduções certificadas de emissões (RCEs) por ano; substituiu o uso de óleo BPF por biomassa, substituiu o consumo de GLP e possibilitou a adesão a Bolsa do Clima de Chicago (CCX) com um projeto florestal.

O gerente da qualidade e meio ambiente da Irani Celulose, Leandro Farina, explica que as políticas internas da empresa passaram a levar em conta o Inventário de GEE de modo a reduzir ao máximo suas emissões. Decisões sobre tipo de tratamento de efluentes, produção de energia limpa própria e aproveitamento ou não de resíduos são alguns exemplos de temas que entraram nas pautas de discussões da diretoria.

GHG Protocol

Além do ISO 14.064, o GHG Protocol é outra ferramenta de medição utilizada mundialmente por empresas e governos na identificação e gerenciamento de suas emissões dos gases de efeito estufa. No Brasil, a organização reúne 60 grandes empresas e, até junho de 2010, havia publicado oficialmente 23 inventários de emissão de GEE . A metodologia do GHG Protocol é compatível com as normas ISO e as metodologias de quantificação do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC, com o trabalho promovido pelo Programa Brasileiro. As informações geradas podem ser aplicadas aos relatórios e questionários de iniciativas como Carbon Disclosure Project, Índice Bovespa de Sustentabilidade Empresarial – ISE e Global Reporting Initiative – GRI.

Durante o evento de avaliação dos dois anos do Programa Brasileiro GHG Protocol foi lançado o Registro Público de Emissões de GEE. A iniciativa é do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV – GVces em parceria com o World Resources Institute – WRI e significa um primeiro passo na preparação das companhias para os futuros marcos regulatórios que orientarão as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A divulgação das emissões setoriais também evidenciará as empresas entre os consumidores, cada vez mais atentos à responsabilidade socioambiental corporativa.

ISO 14066:2011


Esta é uma nova ferramenta internacional da ISO que oferece detalhes sobre o nível de competência exigido por aqueles que são responsáveis pela verificação e validação das emissões de gases do efeito estufa de um determinado inventário ou relatório.

A ISO 14065 especifica os requisitos para organizações que validam e verificam as emissões.





fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br/mudancas_climaticas/inventario_de_emissoes_de_gee_e_iso_14.064

AUSTRÁLIA - Compensações GEE - regulamentação

Austrália aprova iniciativa para compensar emissões
22/08/2011 - Autor: Fernanda B. Müller - Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais
Legislação cria um comércio de créditos para projetos dos setores agrícola e florestal e é o primeiro passo concreto das políticas climáticas no país, que deve estabelecer ainda uma taxa de carbono




O parlamento australiano aprovou nesta segunda-feira a primeira parte do pacote de medidas para cortar as emissões de gases do efeito estufa, uma iniciativa que regula créditos de carbono provenientes de atividades agrícolas e florestais

A legislação, que dá diretrizes para a criação e comércio de créditos de carbono resultantes de projetos que reduzam ou absorvam emissões no setor agrícola e florestal, seria a primeira ao redor do mundo a ser implementada a nível nacional abrangendo estes setores.

Entre os projetos a serem desenvolvidos serão aceitos o plantio de árvores visando a absorção de dióxido de carbono, o corte das emissões de metano do arroto de camelos e outros rebanhos, a redução do uso de fertilizantes e conseqüentemente de óxido nitroso e o manejo dos incêndios (Saiba mais, em inglês).

Não são elegíveis projetos que ameacem a disponibilidade de água, a riqueza de espécies de plantas e animais e os postos de trabalho de uma determinada área. O período inicial de creditação é de 20 anos para proteção de florestas nativas, 15 anos para reflorestamento e 7 anos para os outros tipos.

O apoio do Partido Verde foi fundamental para que o governo conseguisse aprovar no Senado a legislação conhecida como 'Carbon Farming Initiative' (CFI), que agora volta para a Casa dos Representantes (Câmara baixa) para aprovação de algumas poucas emendas feitas pelo Senado.

O ‘Uso da Terra’ equivale a 23% das emissões da Austrália, maior emissor per capita de GEEs do mundo devido à geração de energia fortemente baseada no carvão.

"O carbono verde é um dos quatro pilares do pacote climático, em conjunto com a implantação de um preço sobre a poluição e investimentos em energia renovável e eficiência energética", comentou a líder dos verdes Christine Milne.

O restante das leis, incluindo a precificação do carbono, essencial para o seu sucesso apesar dos créditos poderem ser negociados no mercado voluntário e internacional, ainda precisa ser aprovado no parlamento.

Protestos

A proposta do governo é que a partir de julho de 2012 os maiores poluidores australianos passem a pagar uma taxa de A$23 sobre as emissões de carbono, porém o setor de agricultura não está incluído na lista.

Como os emissores incluídos na iniciativa terão a possibilidade de usar créditos de compensação das emissões (sendo que até 50% precisam ser gerados domésticamente), o governo criou a CFI. Em meados de 2015, entraria em vigor um esquema de comércio de emissões.

A oposição conservadora está organizando manifestações fortes contra os planos do governo e promete acabar com o esquema se ganhar as próximas eleições, o que as pesquisas de opinião apontam como muito provável.

Também na segunda-feira um comboio de caminhoneiros protestou na capital Camberra contra a taxação do carbono. Os manifestantes alegam que cerca de 10 mil caminhoneiros estavam presentes, porém fontes do governos dizem que mesmo prometendo fechar a cidade com milhares de caminhões apenas algumas centenas apareceram na capital.

Fotos realizadas pela agência AFP mostram caminhoneiros segurando cartazes com dizeres como "Eu amo CO2" e "CO2 não é poluente", o que de fato não é, sendo a sua presença em excesso na atmosfera que causa a elevação das temperaturas.

Apesar de ter conseguido desviar da crise econômica de 2008, a Austrália está passando por um momento interno sensível, com alto preço do seu dólar e dificuldades em alguns setores da economia. Na segunda-feira, a maior fabricante de aço do país, a BlueScope Steel anunciou o corte de 1 mil postos de trabalho e o fechamento de metade da sua capacidade de produção.

fonte:

http://www.institutocarbonobrasil.org.br/?id=728299

FUTURO INCERTO DO MERCADO DE CARBONO

18 fevereiro, 2011

Futuro incerto para o mercado de carbono
Sérgio Abranches
O mercado de carbono está em crise. Foi abalado pela crise financeira global que se seguiu ao colapso da subprime no EUA. Enfrenta uma crise de confiança. Sofre com a incerteza sobre o destino do Protocolo de Quioto. A rejeição de um mercado nacional de carbono pelo Congresso do EUA reduziu muito a possibilidade de que se torne um mercado global em prazo razoável.
A recessão reduziu a necessidade de compra de créditos por muitas empresas na Europa, porque com a demanda reduzida, ficaram dentro de suas cotas. Fraudes e “insider trading” abalaram a confiança no sistema europeu. O Protocolo de Quioto dificilmente será revalidado para após 2015. Até agora não houve condições de aprovar um novo acordo global legalmente vinculante para substituí-lo. O Acordo de Copenhague e os Acordos de Cancún representaram passos importantes, porém insuficientes, nessa direção. A conjuntura atual indica que será pouco provável que este acordo seja fechado em Durban, na África do Sul, no final do ano, durante a COP17.

Hacking e fraudes abalaram a confiança no ETS, o sistema compulsório de carbono europeu. Ele ficou fechado muito tempo e está abrindo devagar. Antes que essa crise fosse superada, evidências de “insider trading”, atuação de agentes com informação privilegiada, mostraram novos furos no sistema e em sua estrutura regulatória.

A Comissão Européia enviou ao Parlamento Europeu os planos para fazer uma reavaliação mais profunda do sistema e desenhar um marco regulatório mais eficaz. A Comissária para Ação Climática da União Européia, Connie Hedegaard disse que essas propostas são cruciais para assegurar que o mercado de carbono, com tendência de alto crescimento, possa se expandir com segurança nos próximos anos. “Com a crise climática e a crise econômica, o mundo precisa mais que nunca de meios ‘custo-efetivos’ para reduzir as emissões de gases estufa”, disse Mas ela reconheceu, também, que há evidência de que esse mercado será alvo crescente de fraudadores e é “critico que ele continue a ser submetido a efetiva fiscalização regulatória”.

Mas as opções em exame não parecem muito promissoras: apertar as regras para o mercado spot e submeter o ETS (European Trading Scheme) à legislação que regula os mercados financeiros. Mas, como se viu na crise financeira global provocada pelo colapso da subprime no EUA, a regulação dos mercados financeiros também tem furos. Eles mostraram que os riscos de transações financeiras globais irregulares são muito maiores que se imaginava. O próprio mercado financeiro ainda não se recuperou da crise de credibilidade resultante do colapso de várias casas de prestígio, alta reputação e muito positivamente avaliadas pelas agências de risco.

É certo que o desenvolvimento desse mercado como solução efetiva para a redução de emissões depende de novas regras. As cotas gratuitas já se mostraram ineficazes. Elas deixam capenga o processo de fixação do preço do carbono. É grande a volatilidade desses preços, por razões estruturais e conjunturais. Uma das principais razões estruturais, é a inexistência de piso regulatório para o preço do carbono. Este poderia ser fixado pela venda de cotas/permissões de emissões, ou, melhor ainda, por um imposto sobre o carbono. Além disso, o futuro desse esquema dependeria de sua real globalização. E esta se tornou uma fonte adicional importante de incerteza e baixa credibilidade, desde que o Congresso do EUA retirou de pauta a criação de um sistema nacional de cap and trade (cota e crédito). Há no Estados Unidos mercados regionais reunindo vários estados, mas este também ficou mais frágil diante da certeza de que, pelo menos no médio prazo, não haverá um sistema nacional. Ele estabeleceria regras e parâmetros mínimos comuns para o mercado de créditos de carbono em todo o país.

O parlamento australiano também abandonou a ideia de criar esse mercado, defendido pelo governo trabalhista liderado pela primeira ministra Julia Gillard. O governo agora negocia um imposto sobre o carbono. Dessa forma o sonho de um grande mercado regional, integrando a Nova Zelândia e outros países, se dissipa com a Austrália de fora.

O mercado de MDL tem custos de transação elevados, é burocrático demais e dificilmente, tal como existe, permitiria a formação de um mercado global com escala suficiente para reduzir as emissões de carbono globalmente.

O mercado voluntário de carbono recebeu um duro golpe com o fechamento da Bolsa do Clima de Chicago. Além disso, tem inúmeros problemas, que parecem insanáveis.

Até agora, nenhum dos modelos de mercado para o carbono se mostrou eficaz, seja para fixar um preço global ou local efetivo para o carbono, seja para de fato reduzir as emissões local ou globalmente. Particularmente, não creio que venha a se mostrar mais eficaz do que um imposto sobre o carbono calibrado para incentivar ações que levem ao cumprimento de metas efetivas de redução de emissões.

Algumas das razões pelas quais não tenho muitas expectativas para os esquemas voluntários de crédito de carbono:

* Eles usam multiplicidade de critérios e metodologias. Não há metodologia consensual para medir emissões e calcular neutralização (off-sets).
* Horizonte de tempo dos projetos é duvidoso e não há mecanismos de rastreamento e checagem.
* Não há certificação acreditada, nem padrões consensuais de certificação. Também não há mecanismos de transparência, controle e sanção de certificadores.
* Excesso de maquiagem verde retira a credibilidade dos projetos.
* Ausência de regulação estatal.
* Sistema de preço é arbitrário.
* Projetos muito vulneráveis às oscilações da economia, comprometendo a sustentação de organizações da economia de créditos de carbono e dos próprios projetos já implementados.

As razões de meu ceticismo em relação aos esquemas compulsórios e porque eles estão perdendo credibilidade:

* Os esquemas ligados ao MDL (mecanismo de desenvolvimento limpo) da Convenção do clima são burocráticos e discricionários demais.
* Seus custos de transação são elevados por causa da tramitação muito penosa e da discricionariedade conferida aos burocratas nacionais e da ONU.
* Grande desigualdade de tratamento dos projetos entre países por falta de critérios unificados e pela dependência dos processos na ONU à palavra dos países. Se a burocracia de um país é mais avessa a projetos de MDL, como tem sido o caso no Brasil, e a de outro país é muito flexível, como tem sido o caso na China, o país mais permissivo ganha a maioria dos projetos. Muitos deles de eficácia duvidosa. A permissividade de um, leva a projetos de ganho duvidoso para o clima. O rigor excessivo do outro, leva a perdas de oportunidades de redução efetiva de emissões e, portanto, de benefícios para o clima.
* Não há transparência, fiscalização e acompanhamento adequados dos projetos.

Com relação ao ETS, o sistema Europeu:

* A distribuição de cotas gratuitas, não incentiva a redução de emissões. Todo o incentivo às reduções passa a depender do preço de mercado do carbono. Se o preço cai, porque houve queda na atividade econômica, o incentivo desaparece. Pior, empresas compram créditos baratos, para compensar aumentos futuros de emissões. Melhor cenário: estabilidade de emissões.
* Falta de um piso de preço que funcione como um custo irredutível para as emissões de carbono. Isso poderia ser obtido pela venda das cotas de emissões, com preço e quantidade fixos ou via leilões ou, de forma mais eficiente por um imposto sobre o carbono.
* O marco regulatório do esquema é precário, vulnerável a fraudes e a manipulações de mercado.

Há avanços que indicam saídas possíveis no futuro. As grandes empresas globais estão sendo forçadas a medir o teor de carbono de seus produtos e em suas cadeias de suprimento (supply-chain). Há muitas iniciativas avançadas mostrando como medir o custo implícito – associado aos danos ambientais e à saúde pública – de combustíveis fósseis como o carvão e o diesel. Recentemente, um estudo da universidade Harvard mostrou que o custo “escondido” do carvão no EUA ultrapassa os US$ 345 bilhões por ano. Em outras palavras, os danos ao ambiente e à saúde, se adequadamente contabilizados, triplicariam os custos da energia gerada com carvão. Se esses custos fossem levados ao preço, por medidas regulatórias ou tributárias, seriam um incentivo enorme à expansão de energias renováveis alternativas, como solar, eólica, biomassa, geotérmica e ondas e marés. Pelo custo real, incluindo os custos implícitos no uso das fontes fósseis, todas essas fontes alternativas se tornariam competitivas.

O outro caminho foi indicado pelo presidente Obama em seu discurso sobre o Estado da União: eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e passar a subsidiar as fontes limpas de baixo ou zero carbono. No Brasil, por exemplo, como mostrei recentemente, a gasolina não tem preço efetivamente fixado pelo mercado, o que implica na possibilidade de subsídio velado. O diesel é fortemente subsidiado. A eliminação desses subsídios e sua realocação para incentivar o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica e eólica, faria enorme bem à saúde dos brasileiros e ao ambiente. Na feliz expressão usada por Obama: parar de subsidiar a energia do passado e passar a subsidiar a energia do futuro

FONTE: http://www.linkedin.com/news?viewArticle=&articleID=722807050&gid=3046706&type=member&item=67377657&articleURL=http%3A%2F%2Fwww%2Eecopolitica%2Ecom%2Ebr%2F2011%2F02%2F18%2Ffuturo-incerto-para-o-mercado-de-carbono%2F&urlhash=oWZT&goback=%2Egde_3046706_member_67377657

CARBONO E A CRISE

fonte: http://www.institutocarbonobrasil.org.br/?item=240&id=728194

CARBONO - A Pior Commodity do Mundo

- O Estado de S.Paulo
Os certificados de carbono continuam em baixa, confirmando seu status atual de pior commodity do mundo. Um Certificado de Redução de Emissões (CRE), equivalente a 1 tonelada de carbono, estava sendo negociado a 7,4 em Londres na semana passada. Para se ter uma ideia, no auge do êxito do mercado, em 2007, um CRE custava 18.


Na sexta-feira, a Chicago Climate Futures Exchange (CCFE), a maior plataforma de commodities ambientais dos EUA, anunciou que vai deixar de operar em 2012, por falta de volume de negócios e de uma política de regulamentação do governo. Mas, ao mesmo tempo em que a demanda pelos títulos é baixa, a oferta cresceu, impulsionada pela crise que assola a Europa.

"Uma recessão profunda na União Europeia pode ser fatal para o mercado de carbono", afirmou Marius-Cristian Frunza, analista da Schwarzthal Kapital.

As empresas europeias operam com limites de permissão de emissões. Quando emitem mais do que seria permitido, elas têm de compensar, comprando certificados para equilibrar as contas. Quando emitem menos, podem estocar os certificados, para usar quando necessário.

"Com a crise, a produtividade caiu, as emissões caíram e as empresas acumulam permissões de emissões", explica Carlos Henrique Delpupo, engenheiro e diretor da consultoria Keyassociados. Segundo ele, o problema é que, com excesso de permissões de emissão, as empresas se desobrigam de investir em novas tecnologias para reduzir emissões.

Altos e baixos. Os CREs tiveram um pico de alta logo após o desastre de Fukushima, chegando a 17.

"Quando a Alemanha anunciou a moratória em suas usinas nucleares, o mundo esperou uma alta do uso de combustíveis fósseis e da procura pelos CREs. Mas duas situações mudaram esse cenário: a crise econômica na zona do euro e o anúncio, feito pelo parlamento europeu no final de junho, das intenções de modificar as matrizes energéticas do bloco até 2022, com ênfase nas fontes renováveis. Essa expectativa fez o preço do certificado baixar", explica o advogado e economista Rodrigo Franco, da Carbon Market Consulting.

A falência de negociar um novo acordo que substitua o Protocolo de Kyoto em 2012 também ameaça o mercado de carbono. "Pode haver um vácuo no mercado se não negociarmos o acordo logo", opina Delpupo. "Mas, com a crise econômica aguda, é mais difícil fechar um acordo global."

Para Franco, mesmo que haja um acordo na próxima reunião climática da ONU, em Durban (África do Sul), o mercado deve ditar as regras por algum tempo.

"Não vai haver tempo hábil para que as nações o ratifiquem. Consequentemente, nesse período, o próprio mercado vai balizar as transações, e não a política internacional", diz ele.

Em meio à crise, a expectativa é a abertura do mercado californiano de carbono, que deve entrar em operação em 2013. / KARINA NINNI, com AGÊNCIAS



Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,carbono-e-a-pior-commodity-do-mundo,755442,0.htm

Mercado de Carbono - Luiz Aroeira

Muito interessante:

Créditos de carbono no Brasil Luiz Aroeira

Introdução

A preocupação com o meio ambiente levou os países da Organização das Nações Unidas a assinarem um acordo que estipulasse algum tipo de controle sobre as intervenções humanas no clima. Este acordo foi ratificado por 141 países responsáveis por 55% das emissões globais e entrou em vigor em 16 de janeiro de 2005. Foi denominado Protocolo de Kyoto, devido ao fato de ter sido assinado na cidade de Kyoto, Japão.

O protocolo estabelece metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa nos países industrializados e um modelo de desenvolvimento limpo para as nações emergentes. Determina que entre 2008 e 2012 os 30 países mais desenvolvidos diminuam em 5% as emissões em relação ao total registrado em 1990. Para os países em desenvolvimento, como o Brasil, o protocolo não prevê compromissos de reduções na emissão de gases de efeito estufa (GEE). O principal papel dos países em desenvolvimento é o de diminuir as emissões a partir de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) e o papel de sumidouro de dióxido de carbono através das suas florestas.

Crédito de Carbono

È o mecanismo que permite aos países em desenvolvimento, vender “créditos de carbono” a um país desenvolvido para que este possa atender parte da redução de emissões de gases de efeito estufa exigida pelo protocolo de Kyoto. Portanto, os países que não conseguirem atingir suas metas terão liberdade para investir em projetos MDL de países em desenvolvimento.

Pré-requisitos do MDL

Segundo a www.biodiselbr.com (2007) há uma série de critérios para reconhecimento desses projetos, denominados MDL. Devem estar alinhados às premissas de desenvolvimento sustentável do país hospedeiro e definidos por uma Autoridade Nacional Designada. No caso do Brasil, tal autoridade é a Comissão Interministerial de Mudança do Clima. Somente após a aprovação pela Comissão, é que o projeto pode ser submetido à ONU para avaliação e registro.

Os projetos, para serem aprovados, pela ONU, devem atender ao pré-requisito da adicionalidade. Assim, além de uma redução líquida de emissões significativa, existem outras exigências para que o projeto seja considerado adicional, como uma classificação preliminar referente à data do início de suas atividades, identificação de alternativas consistentes com a legislação corrente e regulamentação local, análise de investimento, análise de barreiras, e impactos do registro como MDL. Muitas vezes, os projetos que apresentam argumentos que demonstram que estes só se viabilizam caso recebam o aporte de recursos do MDL, têm sido preferidos.

Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, no caso do Brasil, a Resolução n° 1 da Comissão Interministerial de Mudança do Clima determina que os projetos a ela submetidos, aportem substanciais benefícios ambientais e sociais, garantindo a geração de emprego e renda.

A metodologia a ser utilizada para desenvolvimento, monitoramento e verificação precisam estar previamente avaliados, aprovada e registrada pelo Comitê Executivo do MDL. Isto visa garantir que os projetos sejam desenvolvidos obedecendo tal metodologia, reconhecida previamente pelo Painel Metodológico da ONU.

Para tanto, o projeto deve mostrar que muda toda uma realidade, baseado em cenários de tendências caso este não se implante, o que também é chamado de "linha de base". Uma das principais dificuldades existentes é a falta de pesquisas que subsidiem, tecnicamente, tais linhas de base, e que possibilitem a aprovação de metodologias, necessárias ao desenvolvimento dos projetos.

Outra grande limitação é o custo de transação dos projetos, cujo valor mínimo gira em torno de US$ 150 mil. Na tentativa de viabilizar o acesso a proponentes de baixa renda, ou mesmo fomentar projetos de menor volume de RCE (Redução Certificada de Emissões), foi aprovada, no âmbito da Convenção, uma modalidade diferenciada para contemplar projetos de pequena escala, com exigências e metodologias simplificadas, no intuito de reduzir os custos de transação, de forma a incentivar o envolvimento de pequenos empresários, através de arranjos associativistas.

No Brasil, foi criado o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. A idéia básica é a de organizar o mercado primário, por meio de um banco de projetos, com sistema de registro, armazenamento e classificação dos mesmos. Isto terá implicações interessantes, como a redução dos custos de transação, conferindo maior visibilidade para os investidores, auxiliando inclusive na identificação destes no mercado por parte dos proponentes.

Situação do Brasil nas atividades de MDL

O Brasil é um dos países em estágios mais avançados em termos de preparação para o Protocolo de Kyoto e para o MDL. Como já mencionado anteriormente, existe uma Autoridade Nacional Designada (AND) constituída por onze Ministérios coordenados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Somente após a aprovação pela Comissão, é que o projeto pode ser submetido à ONU para avaliação e registro

O Brasil deve se beneficiar deste cenário como vendedor de créditos de carbono, e também como alvo de investimentos em projetos engajados com a redução da emissão de gases poluentes, como é o caso do biodiesel. O país possui 231 projetos de MDL que representam a não emissão de 204.314.584 toneladas de CO2 ou seu equivalente em outros gases. De acordo a estimativas do Banco Mundial, o Brasil apresenta uma participação de 10% do mercado de MDL, em 2007.

Os projetos de MDL referem-se principalmente:

a) aterros sanitários, que impede o metano de ir para a atmosfera; b) uso de biomassa para produção de álcool. A queima de álcool libera tanto CO2 quanto à queima de gasolina. Só que na produção de álcool, há um seqüestro de carbono bem maior que na queima no motor. c) energia eólica; d) hidrelétricas; e) troca de combustível fóssil por energia renovável; f) suinocultura.

Florestamento e Reflorestamento

Atualmente existe um pequeno numero de projetos, de florestamento e reflorestamento autorizado pela ONU a comercializar créditos de carbono no Brasil. Dentre esses destaca o Projeto Plantar, localizado, em Minas Gerais e tem como objetivo a redução das emissões de gases do efeito estufa por meio do estabelecimento de plantios sustentáveis de florestas de eucalipto para suprir o uso de carvão vegetal na produção de ferro primário, ao invés de coque de carvão mineral ou biomassa não-renovável. Outra iniciativa no que concerne a reflorestamento refere-se ao plantio de Acácias (Acacia mangium), no lavrado de Roraima.

Entretanto, iniciativas de reflorestamento também pleiteiam créditos-carbono nos mercados paralelos, pois, apesar de previstas no MDL, apresentam complicações. Sua metodologia ainda está sendo discutida, devido à dificuldade de medir o carbono absorvido pelas árvores em crescimento, particularmente se forem de espécies diferentes, como ocorre em uma floresta nativa. Além disso, nem todos preenchem o critério da adicionalidade previsto pelo MDL, já que o reflorestamento é uma atividade praticada há muito tempo, com objetivos comerciais. Também se coloca a questão do controle dessas áreas, uma vez que o governo já enfrenta obstáculos para fiscalizar as florestas ainda em pé. (Carlos Rittl, citado por Camargo, 2006). Assim, muitos desses créditos são negociados bilateralmente, com a intermediação de organismos de fomento, ou por meio de bolsas eletrônicas. Algumas empresas brasileiras buscam negócios na Chicago Climate Exchange (CCX). Essa bolsa foi criada em 2003 como resultado da associação de empresas e instituições públicas norte-americanas que assumiram o compromisso de reduzir emissões de gases de efeito estufa. Em Chicago, o valor da tonelada de CO2 é cotada abaixo do patamar das negociações no âmbito do MDL. Contudo, apesar da diferença de preço, essa bolsa é particularmente atraente para o setor de reflorestamento que não encontra nas regras de Kyoto metodologia para aferir a quantidade de CO2 capturada pelo projeto. “As áreas de floresta reúnem árvores de espécies diferentes, com idades distintas, têm grande variação regional e ainda por cima, são sujeitos a incêndios”, (WWW.CNI.ORG.BR INDÚSTRIA BRASILEIRA 39, 2005).

Florestas preservadas.

A preservação das florestas existentes não é contemplada como fonte de crédito de carbono, nesta primeira fase do protocolo de Kyoto. Em julho de 2001, o acordo de Bonn definiu regras para projetos florestais no MDL referente ao primeiro período de compromisso (2008- 2012), e excluiu crédito para desmatamento evitado nesse período. Projetos de “uso da terra, mudança de uso da terra e florestas” seriam limitados a reflorestamento e florestamento, ou seja, o plantio de árvores em locais que eram ou não historicamente florestados, respectivamente.

Embora o MDL pudesse render bastante dinheiro para o Brasil (Fearnside, 1999b, 2000a), muito mais poderia ser ganho se o País fosse aderir ao Anexo B e vender credito ganho pela diminuição do desmatamento, usando o "comercio de emissões" de Artigo 17 do Protocolo (Fearnside, 1999c). Segundo o autor, esta possibilidade independe da inclusão ou não de desmatamento evitado no MDL e poderiam dar ênfase aos projetos que, realmente, evitariam o desmatamento. Seriam financiados somente os projetos visando à proteção das florestas ameaçadas de desmatamento imediato. Um exemplo típico seria o de projetos enfocados para preservar as florestas de Rondônia, muito ameaçadas, enquanto que florestas em áreas remotas do Estado do Amazonas não receberiam nenhum benefício de crédito de carbono, se protegidas como reservas. Em outras palavras, para ganhar o crédito de carbono, apenas as reservas próximas à frente de desmatamento seriam recompensadas, enquanto, para a biodiversidade, pode ser muito mais barato implantar grandes reservas em áreas relativamente pouco ameaçadas.

As áreas mais ameaçadas são também as áreas com os maiores problemas de conflitos de terra, com população precisando re-assentamento, com preços de terra altos, e com, provavelmente, custos altos de contratação de guardas e outras medidas defensivas para afastar a ameaça de invasão.

Além do mais, principalmente, nestas áreas mais ameaçadas poderia ser mais expandido o conceito do carbono social. Carbono social é aplicado, atualmente em alguns projetos de MDL e de Mercado Voluntário de Carbono. Consiste em uma metodologia desenvolvida por algumas organizações não governamentais (ONGs) que compreende a avaliação de todos os recursos de sustentabilidade: recurso social, natural, humano, biodiversidade, financeiro e carbono, promovendo a interação entre os projetos e as comunidades. O seu conceito surgiu da necessidade de garantir que projetos designados a reduzir e mitigar emissões de gases causadores do efeito-estufa pudesse fazer uma contribuição genuína para o desenvolvimento sustentável, incorporando um método transparente de mensurar e apresentar os benefícios vivenciados pelas comunidades envolvidas nos projetos. O conceito garante que os serviços ambientais providos por estas comunidades tenham um valor justo. Isto incrementa as chances de sucesso dos projetos, e faz deles um investimento mais seguro para aqueles que querem financiá-los.

Sistema de pagamento por serviços ambientais na Costa Rica

No ano de 1969 aprovou-se, na Costa Rica, uma Lei Florestal que previa a concessão de incentivos econômicos, principalmente exonerações de impostos aos que plantavam árvores. Posteriormente, uma nova legislação veio a produzir algumas mudanças nos incentivos oferecidos, tratando não apenas de abarcar um maior número de beneficiários, mas também as atividades de conservação. Se bem que estas alterações tenham melhorado o sistema de incentivos e reverteram a taxa de deflorestação, a floresta e as árvores em pé, ainda, eram vistos apenas pelo seu valor como madeira ou produtos florestais. Recentemente, esta visão mudou ao sentir-se a influência de elementos do setor conservacionista que vêem na floresta uma fonte de produtos e benefícios não madeiráveis. Estes vêem na floresta o habitat onde vive a maioria dos seres vivos e em especial, muitas espécies em perigo de extinção, de onde são extraídas plantas medicinais, mananciais de água potável, e beleza paisagística. Assim, começou a tomar-se consciência dos múltiplos benefícios fornecidos pela floresta e não apenas do seu valor como madeira, favorecendo a idéia, na Costa Rica, da floresta como fonte de serviços ambientais (RUSSO & CANDELA, 2006).

Estes serviços ambientais são definidos como os serviços disponibilizados pelas florestas e as plantações de árvores que apresentem um efeito direto sobre a proteção e melhoria das condições ambientais. Estes incluem certificados de emissões de gases que provocam efeito de estufa, proteção da água, proteção da biodiversidade (com objetivos de preservação e objetivos de investigação científica, nomeadamente farmacêutica), proteção de ecossistemas, formas de vida e lugares de beleza paisagística (para fins científicos e recreativos) etc.

O governo concede estes pagamentos pelos serviços ambientais a proprietários privados de terras, por um período de cinco anos. No que diz respeito ao financiamento, no País existe um imposto sobre os combustíveis de 5%, cujos fundos são utilizados para financiar o programa. Contudo, o mais inovador neste processo é que, para além dos fundos deste imposto, a Costa Rica vende créditos de carbono através de projetos de Implementação Conjunta desenvolvidos, de acordo com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática e estes fundos também são utilizados para financiar os pagamentos aos proprietários. Por exemplo, o governo da Noruega comprou créditos de carbono à Costa Rica no valor de 2.000.000 dólares americanos. Quando se efetuam estes pagamentos, faz-se um contrato obrigatório inscrito no Registro de Propriedade entre os proprietários que vendem o seu serviço ambiental de fixação de carbono e o governo (RUSSO & CANDELA, 2006).

Considerações Finais

Não existe dúvida de que a participação do Brasil, no mercado de créditos de carbono deverá aumentar muito nos próximos anos. Existe toda a perspectiva de programas de biodiesel a serem implantados e o aumento da energia denominada limpa como a elétrica e a eólica.

Entretanto, projetos de florestamento e reflorestamento deverão ser incentivados. Deverão ser buscadas metodologias mais precisas que avaliem com maior precisão a quantidade de CO2 seqüestrada a partir do uso desta tecnologia. Além disso, deverão ser buscadas fontes alternativas de financiamento, visto que muitas das metodologias existentes atualmente, não se enquadrem, perfeitamente, dentro das normas do MDL, preconizadas pelo protocolo de Kyoto. Isto deverá beneficiar projetos de menor escala e diminuir os gastos de implantação registro dos mesmos com os chamados RCE (redução certificada de emissões).

O denominado carbono social deve ser incentivado e a exemplo da Costa Rica, ser criado um mecanismo oficial que favoreça a preservação de biomas ameaçados (Floresta Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado etc.), e estabelecendo incentivos ao uso ecológico da terra nas áreas de transição da floresta como o extrativismo controlado, agroflorestas, sistemas silvipastoris etc.

O relatório do Banco mundial de sobre pesquisas de políticas para América Latina e Caribe, de 2006, sugere: Nessa região, a densa floresta tropical é freqüentemente desmatada para criar pastos que valem pouco mais de algumas centenas de dólares por hectare, ao passo que libera enormes volumes de dióxido de carbono. Porém, as reduções dessas emissões poderiam valer muito mais para o mundo como um todo. Em outras palavras, a floresta vale mais como carbono armazenado do que como pasto. O desafio é criar instituições que permitam aos países da América Latina e do Caribe tirar proveito desse valor e utilizá-lo para manter os serviços ambientais das florestas, bem como criar alternativas sustentáveis para a agricultura em terras já degradadas.

A preocupação com as florestas tropicais é mundial. Iniciativas vêm sempre surgindo no sentido de financiar esta a preservação. Foi recentemente publicado que: As comunidades mais pobres dos países em desenvolvimento serão as grandes beneficiadas com o anúncio, recentemente publicado, da segunda fase do BioCarbon Fund, do Banco Mundial. O fundo é uma parceria público/privada que fornece financiamentos para a redução das emissões de gases do efeito estufa, criado com o objetivo de abrir o mercado de carbono para atividades florestais e agrícolas.

Referências Bibliográficas

CAMARGO, B. ONG Repórter Brasil, Comércio de Ar Puro, 01/01/2006.

FEARNSIDE PHILIP M. Serviços Ambientais como Uso Sustentável de Recursos Naturais na Amazônia, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) C.P. 478 - 9011-970 Manaus-Amazonas, Fax +55 (92) 642-8909 e-mail: pmfearn@inpa.gov.br. 26 de junho de 2002

RUSSO, R.O., CNDELA, G. Payment of environmental services in Costa Rica: evaluating impact and possibilities. Earth University, Costa Rica, 2006.

fonte: http://www.planetaorganico.com.br/creditocarbono-aroeira.htm